Direito

Bioética. Origem e princípios. Biodireito e biossegurança. Valores éticos e fundamentais à vida e a saúde. Implantes e transplantes. Doação voluntária de órgãos. Eutanásia .Direitos da Personalidade. Engenharia Genética .Genoma, tecnologia e repercussões sócio-jurídicas. Democracia, sociedade e comunidade científica. Deveres e sistemas jurídicos nacional e internacional.

História das doutrinas e sistemas econômicos. O sistema econômico capitalista. A produção. A teoria do valor. As categorias econômicas: renda, juro, lucro, salário. A formação dos preços e o funcionamento do mercado. Industrialização, internacionalização da economia e a participação do Estado no processo econômico. A ordem econômica internacional. A política econômica e o crescimento. A globalização. Blocos econômicos. O sistema econômico nacional.

Introdução às idéias centrais dos principais pensadores gregos. Formas de desenvolvimento da filosofia na Idade Média. A Filosofia no cenário do pensamento moderno. A filosofia no cenário do pensamento contemporâneo. O pensamento filosófico latino-americano. Rápida introdução ao pensamento filosófico oriental. A Filosofia neo-liberal como fundamento do sistema econômico capitalista atual.

Histórico do desenvolvimento do pensamento sociológico. Conceitos e fundamentos da sociologia. A sociologia como ciência e suas relações com as demais disciplinas. Organização e processos sociais. Estrutura e estratificação social. Mobilidade espacial e social. Mudanças sociais. Indivíduo, Cultura e Sociedade. Variabilidade das orientações culturais;. As formas organizacionais: a organização econômica, a organização social, a organização política. A função social da empresa.

Conceituação, importância e objeto da História do Direito. História e fontes da cultura jurídica ocidental. Direito Primitivo: controle social e práticas punitivas. Legislação oriental. Instituições jurídicas asiáticas. O direito na Grécia Antiga. O Direito Romano: principais institutos e influência no Direito Brasileiro. Direito Feudal e das cidades. Direito Canônico. Formação do Direito Privado ocidental. Evolução do Direito Positivo moderno. Trajetória dos institutos jurídicos fundamentais. Grandes sistemas jurídicos comparados. História do Direito Brasileiro. Direções do pensamento jurídico contemporâneo. História das codificações.

Ordem jurídica. Epistemologia jurídica: caracteres, fundamentação filosófica e problemas da ciência do Direito. Direito e moral. Direito, eqüidade e justiça. Teoria Geral do Direito e conceitos jurídicos fundamentais: direito positivo; direito objetivo; direito subjetivo; divisão geral do direito positivo; fontes do direito; teoria da norma e do ordenamento jurídico. Teoria da argumentação jurídica. Hermenêutica jurídica e aplicação do Direito. Lei no tempo e espaço. Hierarquia das leis. Lacunas. Fontes de integração e processos de interpretação.

A leitura como o instrumento do método. A pesquisa científica. Pesquisa pura e aplicada. Tipos de pesquisa. Etapas do projeto de pesquisa. Pesquisa e consultoria. Normas da ABNT. Metodologia e conhecimento. Lógica da ciência. A pesquisa bibliográfica. O seminário. Fichas de leitura. Metodologia científica, desenvolvimento e preparo de textos e trabalhos. A monografia. (TCC).

Funções da linguagem. Figuras de linguagem. Concordância nominal. Concordância verbal. Regência nominal. Regência verbal. Colocação dos pronomes. Distinções entre língua oral e língua culta. Espécies de redação. Tipos de discurso. Tópico frasal. Estrutura dos padrões frasais. Modificação dos padrões frasais. Mecanismos de coesão textual. Processos de articulação oracional.

Ecologia e meio ambiente. A crise ambiental. O movimento ecológico. Ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável. Direito ambiental. Conceito. Fontes. Princípios. Campos de avaliação. O direito e os recursos ambientais. Direito ambiental brasileiro. Direito ambiental comparado. As conferências internacionais sobre meio ambiente e ecologia. O programa das Nações Unidas para o meio ambiente. Princípios legais supranacionais para a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável. O direito do consumidor e o meio ambiente.

Introdução ao estudo do Direito Civil. Fontes do Direito. Conflitos de leis no tempo (Direito Intertemporal) e no espaço (Direito Internacional Privado). Pessoa natural e jurídica. Nome civil. Capacidade e representação. Domicílio. Objeto dos direitos. Bens e coisas. A relação jurídica civil. Fatos, atos e negócios jurídicos. Teoria das nulidades. Direito formativo. Atos contrários ao direito. A eficácia da relação jurídica no tempo: prescrição, decadência, renúncia. Prova de atos e negócios jurídicos e registros públicos a eles relativos.

Conceito, objeto e método. Conceito de Direito Natural. Direito Natural Antigo. Direito Natural da Era Moderna. Direito Natural contemporâneo. Positivismo. Positivismo Jurídico, origens e evolução. Escola Histórica do Direito. Pensamento Jurídico Crítico. Relações entre Direito e Moral. Ética. Os fundamentos e os fins do Direito. Teoria da Justiça.

Linguagem e semiologia: História e elementos. Usos da linguagem. Principais correntes da semiologia. Formas de argumentação. A nova retórica. Falácias não-formais e argumentos. As técnicas de argumentação nas práticas jurídicas. Argumentação e hermenêutica jurídica. Argumento e linguagem. Argumento e discurso. O senso comum teórico dos juristas: verdade e ideologia. Leitura comentada. Importância da lógica para o Direito. História da Lógica. O conhecimento humano. Primeira fase ou operação mental do conhecimento. Segunda fase ou operação mental do conhecimento humano. Terceira fase ou operação mental do conhecimento humano. Silogismo.

Ciência Política; conceito, objeto e método. Sociedade e Estado. Pensamento Político. Importância e evolução das idéias políticas: Grécia, Roma, Idade Média e Modernidade. Pensamento político contemporâneo. As ideologias. Ideologia, Poder e Sociedade. Processo Político na nova ordem mundial. Teoria Geral do Estado: conceito, objeto e método. Sociedade, Estado e Nação. Evolução do Estado. O Estado e seus elementos jurídicos-políticos: governo, território, povo. Finalidade e Formas de Estado. Formas e Sistemas de Governo. Estado e Constituição. O Estado Constitucional: origens, características e evolução. A idéia de Constituição. Conceitos e espécies de Constituições. Poder Constituinte e Poder de Reforma. Teoria das normas constitucionais. O controle da constitucionalidade. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais.

Noções introdutórias e conceitos básicos. Vistorias. Critérios de produtividade. Desapropriação. Reforma agrária. Movimentos sociais camponeses. Princípios constitucionais. Legislação Nacional Específica. Tributação da terra e sobre a atividade rural. Assistência financeira e creditícia.

Direito das obrigações. Origem, evolução histórica e fontes da obrigação. A obrigação como processo. Elementos constitutivos essenciais e acidentais. A obrigação natural e a civil. Modalidades das obrigações e sua classificação. Cláusula penal. Transmissão das obrigações. Extinção das obrigações. Inadimplemento e suas conseqüências.

O Estado constitucional: origens, características e evolução. Conceitos e tipos de constituição. Poder constituinte e poder de reforma. Teoria das normas constitucionais. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Formação Constitucional do Brasil. Princípios fundamentais. Organização do Estado Brasileiro. Direitos e garantias fundamentais. Direitos Políticos e Partidos Políticos. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Ordem social.

Direito Empresarial I - Noções e âmbito do Direito Empresarial. Atividade empresarial. Empresa. Titular de Empresa. Livros Comerciais. Colaboradores de Empresa. Elementos do Exercício da Empresa. Estabelecimento e nome empresarial. Registro de empresa. Direito Societário. Teoria geral do direito societário. Constituição das sociedades contratuais. Espécies de sociedades contratuais. Natureza das Sociedades Contratuais. Administração e responsabilidade dos Dirigentes. Transformação, Incorporação, Fusão, Cisão, Dissolução, Liquidação e Extinção. Microempresa.

Evolução histórica do Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Interpretação da Lei penal. Princípios constitucionais Penais. Aplicação da lei penal: no tempo e no espaço. Teoria geral do crime: classificação das infrações penais. Qualificação legal e doutrinária dos crimes. Conceito, requisitos, elementos e circunstâncias do crime. Objeto e sujeitos do crime. Elementos do fato típico: conduta humana, (teorias causal, social e finalista), resultado, nexo causal e tipicidade. Antijuridicidade: Conceito. Causas legais e extralegais de exclusão da antijuridicidade. Culpabilidade: conceito. Teorias da culpabilidade: psicológica, normativa, psicológica-normativa, normativa pura (concepção finalista). Elementos: Imputabilidade, consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. Causas de exclusão e causas que não excluem a imputabilidade. Causas de exclusão da potencial consciência da ilicitude e da exigibilidade de conduta diversa. Concurso de pessoas.

Informática Aplicada: introdução à hardware e software; sistemas operacionais mais correntes. Aplicativos: editores de texto, planilhas eletrônicas, editores de slides. INTERNET: o impacto da rede mundial na sociedade; navegadores. Perspectivas do desenvolvimento da informática no Direito. Aplicações práticas. Softwares jurídicos. Informatização do processo judicial.

Estudo das teorias gerais dos contratos: formação, classificação e princípios. Extinguir ou desfazer um contrato. Modernas teorias contratuais: boa-fé objetiva; imprevisão; revisão contratual; adimplemento substancial; quebra da base do negócio jurídico e seus efeitos. Arras, estipulações em favor de terceiros; vícios redibitórios, evicção e contratos aleatórios.

Estrutura e organização do Estado brasileiro. Organização e funcionamento dos poderes. Processo legislativo. Tributação e orçamento. Ordem Econômica e financeira. Direito Constitucional estadual. Municípios: Lei Orgânica. Disposições Constitucionais Gerais. Disposições Constitucionais Transitórias.

Teoria Geral do direito cambiário. Letra de Câmbio. Ação Cambial. Nota Promissória. Cheque. Duplicata Mercantil. Outros títulos de crédito. Obrigações Comerciais. Contratos Comerciais. Compra e venda mercantil. Transporte de coisas e pessoas. Franquia. Mútuo. Seguros. Contrato de depósito e de conta corrente. Contratos Bancários. Contratos comerciais atípicos.

Das Penas. Teoria da pena: Evolução histórica. Sistemas e Espécies de penas. Aplicação das penas: circunstâncias judiciais, legais e qualificadoras. Concurso de crimes. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Dos efeitos da condenação. Reabilitação. Medidas de segurança. Ação penal. Causas extintivas da punibilidade.

Psicologia Geral e Psicologia Jurídica: principais conceitos, breve histórico e métodos. Campos de Aplicação da Psicologia Jurídica e Forense. Mediação Familiar. Aspectos determinantes do comportamento. Motivações humanas e personalidade. Emoções, paixões e delitos. Simulação e dissimulação. Psicopatologias. Normalidade. Violência. Drogadição. Encarceramento.

Modos de aplicação da ordem jurídica. Noção introdutória e histórica de processo. Princípios processuais. A instrumentalidade e a Jurisdição. Aspectos sociais da jurisdição. Tutela jurisdicional. O processo como meio de exercício da jurisdição. Teoria da ação. Elementos de ação. Teoria geral do procedimento. Teoria geral da sentença. Teoria da coisa julgada. Processo e Constituição. Aplicação do Direito Processual.

Dos atos administrativos: conceito, características, classificação, requisitos, invalidade, atos nulos e anuláveis. Da licitação. Dos contratos administrativos: conceito, espécie, controle e fiscalização. Cláusulas exorbitantes. Do controle da administração pública: conceito, modalidade, privilégios da Administração pública em juízo. Limitações da propriedade privada. Desapropriação. Domínio Público. Bens Públicos. Recursos naturais. Concessões. Formas de terceirização.

Estudo particularizado dos contratos nominados: das várias espécies de contrato.. Principais figuras contratuais atípicas. Obrigações constituídas mediante declaração unilateral de vontade. Responsabilidade e reparabilidade do dano.

Falência. Introdução. Noções gerais sobre a falência .Estado de falência: pressupostos. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência. Da Recuperação Judicial. Da Convolação da Recuperação Judicial em Falência. Da Falência: classificação dos créditos, pedido de restituição, procedimento para a decretação da falência, da inabilitação empresarial, dos direitos e deveres do falido, da falência requerida pelo próprio devedor, da arrecadação e da custódia dos bens, dos efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor, da ineficácia e revogação dos atos anteriores à falência, da realização do ativo, do pagamento aos credores, do encerramento da falência e da extinção das obrigações do falido. Da Recuperação Extrajudicial. Das Disposições Penais.

Dos crimes em espécie: Contra a pessoa. Contra o patrimônio. Contra a propriedade imaterial. Contra a organização do trabalho. Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Contra os costumes. Contra a família. Contra a incolumidade pública. Contra a paz pública. Conta a fé pública. Contra a administração pública.

Características, institutos, princípios. Disposições gerais do CPC. A Jurisdição e a ação. As partes e os procuradores. O Ministério Público. Dos órgãos judiciários e dos auxiliares da justiça. Competência. Atos processuais. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento: procedimento sumário.

Dos atos administrativos: conceito, características, classificação, requisitos, invalidade, atos nulos e anuláveis. Da licitação. Dos contratos administrativos: conceito, espécie, controle e fiscalização. Cláusulas exorbitantes. Do controle da administração pública: conceito, modalidade, privilégios da Administração pública em juízo. Limitações da propriedade privada. Desapropriação. Domínio Público. Bens Públicos. Recursos naturais. Concessões. Formas de terceirização.

Da Posse: natureza, aquisição, efeitos e extinção. Dos direitos reais. Da Propriedade: aquisição da propriedade imóvel e móvel, da perda da propriedade, dos direitos de vizinhança, do condomínio geral, do condomínio edilício, da propriedade resolúvel, da propriedade fiduciária. Função social da propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias de uso e fruição e os de garantia. Análise da propriedade e material, alienação fiduciária, loteamento e direito real de aquisição por vinculações ao “jus in re”.

Crimes previstos em leis especiais: Dec-Lei 3.688/41, Lei das contravenções penais. Lei 4898/65, Lei de abuso de autoridade. Lei 11.343/06, Lei de drogas. Lei 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro. Lei 9.455/97, Crimes de Tortura. Lei 8.069/90, ECA. Lei 7.802/89, Lei de Racismo. Lei 10.741/03, Estatuto do Idoso. Lei 10.826/03 e Dec. 5.123/04, Estatuto do desarmamento e regulamentação. Lei 11.340/06, Lei da violência Doméstica contra a mulher.

Processo de conhecimento: procedimento ordinário. Petição inicial. Resposta do réu. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiência. Sentença e coisa julgada. Liquidação de sentença. Cumprimento da sentença. O processo nos tribunais - Uniformização de jurisprudência. Declaração de inconstitucionalidade. Homologação de sentença estrangeira. Da Ação Rescisória.

Teoria geral do Direito Processual Penal. Princípios que regem o processo penal. Eficácia da lei processual penal no tempo e no espaço. Fontes do direito processual penal. Do Inquérito policial. Da Ação Penal. Da ação civil ex delicto. Da competência. Das questões e processos incidentes: das questões prejudiciais das exceções, das incompatibilidades e impedimentos, do conflito de jurisdição, da restituição de coisas apreendidas, das medidas assecuratórias, do incidente de falsidade, da insanidade mental do acusado. Da prova: prova ilícita, meios de provas no processo penal.

Família: conceitos jurídico e sociológico. A família na Constituição de 1988. Casamento: processo de habilitação, impedimentos e suas oposição. Efeitos jurídicos do casamento. União estável. Conseqüência da união estável. Dissolução da sociedade conjugal e divórcio. Filiação. Reconhecimento dos filhos. Tutela. Curatela. Ausência. Parentesco. Alimentos. Adoção.

Direito do trabalho: histórico, conceito, divisão e fontes. Direito individual do trabalho. Empregado e empregador. Contrato de trabalho. A estabilidade. O fundo de garantia do tempo de serviço. Salário e remuneração. A duração do trabalho. Regulamentações especiais de trabalho.

Processo de execução - A execução em geral: pré-executividade, penhora, partes, competência, título executivo, responsabilidade patrimonial, liquidação da sentença. As diversas espécies de execução: na legislação codificada e na legislação extravagante. Embargos do devedor. Remição. Suspensão e extinção do processo. Recursos – Apelação. Agravos. Embargos. Recursos inominados. Recurso especial. Recurso extraordinário.

Sujeitos processuais. Da prisão e da liberdade provisória. Prisão em flagrante, prisão preventiva, da liberdade provisória, com ou sem fiança, da fiança. Das citações e intimações. Da sentença. Dos processos em espécie: do processo comum, dos processos dos crimes de competência do juiz singular, dos processos dos crimes de competência do Tribunal do Júri. Dos Processos Especiais. Do Processo Sumário. Do Processo Sumaríssimo no Juizado Especial Criminal. Do Processo de Aplica’;cão de Medida de Segurança. Das Nulidades no Processo Penal.

Atividades exclusivamente práticas, consistentes na formação de processos simulados, ou não, cíveis, com redação de peças e atos processuais, e de rotinas processuais. Exames de processos findos. Acompanhamento a audiências e sessões dos Tribunais. Visitas a órgãos judiciários e outros da área jurídica. Seminários e trabalhos simulados ou não. Observação e ação das práticas profissionais dos diversos operadores do direito. Estágio desenvolvido sob controle, orientação e avaliação do Núcleo de Prática Jurídica.

Atividades práticas tendo por base processos já concluídos, e relativos à natureza de crimes que envolveram todos os ritos procedimentais, proporcionando ao aluno, um sólido conhecimento de toda a tramitação e incidentes ocorridos com contato efetivo de todas as peças. Redação de peças então conhecidas, sobre hipóteses abstratas. Visitas às sedes dos órgãos repressivos penais, com a finalidade de conhecer o funcionamento prático da persecução penal. Pesquisa facultativa sobre temas da atualidade e polêmicos. Estágio praticado sob o controle, orientação e avaliação do Núcleo de Prática Jurídica.

A pesquisa jurídica: conceito, classificação. Metodologia da pesquisa jurídica. Introdução à pesquisa jurídica. O processo de elaboração do conhecimento jurídico. O significado da pesquisa para o curso de graduação. Instrumentos de investigação: referências bibliográficas, pesquisa bibliográfica (legislação, doutrina e jurisprudência). Tema, plano, redação.

Sucessões: Direito das sucessões. Sucessão legítima. Filhos. Herança, espólio, transmissão da herança, pessoas que podem ou não podem suceder. Testamentos. Legados. Inventário, arrolamento e partilha dos bens do espólio. A sucessão na união estável.

Direito coletivo do trabalho. Origens históricas dos sindicatos. O Direito Internacional do Trabalho e a OIT. Conflitos coletivos de trabalho e suas formas de solução: convenções e acordos coletivos de trabalho. A problemática da Justiça do Trabalho. O direito de greve e o lock-out. O Mercosul e o Direito Coletivo do Trabalho. Perspectivas do Direito Coletivo do Trabalho brasileiro e internacional. Direito do trabalho e o funcionário público. O desemprego. Mediação. Cooperativas de trabalho.

Introdução e desenvolvimento histórico do Direito Internacional Público. Sujeitos de Direito Internacional Público. Organizações internacionais. O homem e a humanidade. Direitos fundamentais. Normas do DIP. Costume. Tratados. Princípios gerais do Direito. Atos unilaterais. Organizações Internacionais: ONU, OEA, UE, MERCOSUL. Doutrina e jurisprudência. Conflitos de normas no DIP. Conflito entre normas de DIP. Conflito entre norma de DIP e norma de Direito Interno. Responsabilidade internacional. Jurisdição do Estado. População e nacionalidade. Imunidade de Estado. Imunidade diplomática. Imunidade consular. Proteção diplomática. Condição do estrangeiro. Domínio público internacional. Domínio territorial e aéreo. Rios internacionais. Espaço exterior. Domínio marítimo. Ártico e Antártida. Solução de conflitos. Solução pacífica de conflitos. Solução não pacífica de conflitos.

Processo Cautelar - Liminares. Antecipação tutelar. Ações cautelares jurisdicionais e de natureza administrativa. Ações cautelares nominadas e inominadas. Legislação extravagante. Procedimentos especias – de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária na legislação codificada e extravagante.

Dos Recursos no Processo Penal: pressupostos recursais, classificação dos recursos, efeitos dos recursos, espécies de recursos, recurso ordinário constitucional. Execução Penal: Do objeto e da aplicação da lei de execução penal, Do condenado e do internado, Dos órgãos da execução penal, Dos estabelecimentos penais, Da execução das penas em espécie, Da execução das Medidas de Segurança, Dos incidentes de execução, Do procedimento judicial.

Atividades exclusivamente práticas, consistentes na formação de processos simulados, ou não, cíveis, com redação de peças e atos processuais, e de rotinas processuais. Exames de processos findos. Acompanhamento a audiências e sessões dos Tribunais. Visitas a órgãos judiciários e outros da área jurídica. Seminários e trabalhos simulados ou não. Observação e ação das práticas profissionais dos diversos operadores do direito. Estágio desenvolvido sob controle, orientação e avaliação do Núcleo de Prática Jurídica.

Atividades práticas tendo por base processos já concluídos, e relativos à natureza de crimes que envolveram todos os ritos procedimentais, proporcionando ao aluno, um sólido conhecimento de toda a tramitação e incidentes ocorridos com contato efetivo de todas as peças. Redação de peças então conhecidas, sobre hipóteses abstratas. Visitas às sedes dos órgãos repressivos penais, com a finalidade de conhecer o funcionamento prático da persecução penal. Pesquisa facultativa sobre temas da atualidade e polêmicos. Estágio praticado sob o controle, orientação e avaliação do Núcleo de Prática Jurídica.

Conflitos: conceito e definições, conflito real e irreal. Administração de conflitos: competição, acomodação, afastamento, acordo, colaboração. Comunicação: elementos, fórmula de Laswell, Rapport, ruídos na comunicação. Métodos não adversariais de resolução de conflitos: negociação cooperativa, mediação, conciliação. Métodos não-adversariais de resolução de conflitos: arbitragem. Código de ética para mediadores e árbitros.

Aspectos gerais e iniciais do Direito do Consumidor. Conteúdos básicos e considerações respectivas. Linhas gerais e aspectos fundamentais do CDC. Prazos no CDC, cadastros de consumidores, publicidade. A proteção contratual. Aspectos complementares de direito material. Aspectos processuais.

Conceito. História e principais doutrinas. Fontes. Codificações e tentativas de codificação. Condição jurídica do estrangeiro. Conflitos interespaciais. Aplicação, prova e interpretação do direito estrangeiro. Questões de Direito Internacional. Questões de Direito Processual Internacional.

Conceito, histórico, características, princípios. Justiça do trabalho: organização e competência. O processo trabalhista: o dissídio individual. O dissídio coletivo. Recursos. Execução. Perspectivas do Direito Processual do Trabalho. Mediação. Acordo coletivo. Convenção. Cooperativas de trabalho.

Atividade financeira do Estado. Ciência das finanças. Conceito e objeto do Direito Financeiro. Despesa pública. A receita pública. Classificação. O patrimônio público e as receitas originárias. O orçamento público. Princípios do Direito Orçamentário. Elaboração da proposta orçamentária e sua tramitação no Congresso Nacional. Execução do orçamento. Controle e fiscalização da execução orçamentária. O crédito público. Conceito e classificação da dívida pública. O crédito público no Direito Brasileiro. O Direito Tributário como direito público. Conceito e denominação. Autonomia do Direito Tributário. Relações do Direito Tributário com outras disciplinas. A codificação do Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Conceito de tributo. Obrigação tributária. Responsabilidade tributária. Crédito tributário. Administração tributária.

DISCIPLINA A SER ESCOLHIDA PELO ALUNO

CONTEÚDO A SER DEFINIDO A CADA SEMESTRE

Assistência jurídica à população carente e ao consumidor nas áreas civil e trabalhista, prestadas ao Núcleo de Prática Jurídica, ou de atividades conveniada junto à Defensoria Pública, ou outros órgãos jurídicos e ou OAB. Prestação de serviços jurídicos e técnicas de negociação, sob o controle, orientação e avaliação do Núcleo de Prática Jurídica.

Assistência jurídica penal à população menos favorecida, a ser prestada no Núcleo de Prática Jurídica – NPJ -, ou através de convênios com órgãos públicos, associações ou escritórios credenciados e acompanhados pelo NPJ e pela OAB. A assistência deverá abranger não somente a fase processual, mas também a inquisitorial e, não somente aos acusados, como também às vítimas. Prestação de serviços, também, após o julgamento, através de contato com o progresso, para conhecimento prático das medidas relativas à execução da pena.

A. participação em palestras, seminários, congressos e conferências; B. cursos de curta duração oferecidos pela FACVEST; C. apresentação de trabalhos acadêmicos e científicos em congressos; D. participação em projetos de iniciação científica; E. participação em projetos de extensão e serviços à comunidade; F. exercício de monitoria; G. realização de disciplinas específicas de outros cursos de graduação da FACVEST.

Seguridade Social: conceito, origem e evolução histórica. Princípios constitucionais. Previdência Social: Regime Geral de Previdência Social. Financiamento da Previdência Social. Contribuição do Segurado. Contribuição da empresa e do empregador doméstico. Arrecadação e recolhimento das contribuições. Decadência e Prescrição. Prova de inexistência de débito (CND). Prestações do Regime Geral de Previdência Social. Prestações em espécie: Plano de Benefícios. Principais regras de transição. Recurso das decisões administrativas. Competência para julgamento das lides previdenciárias.

Dissídios Coletivos. Procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, tutela antecipada, ação civil pública, consignação em pagamento, mandado de segurança, ação rescisória, habeas corpus e habeas data. Processos Cautelares na Justiça do Trabalho. Perspectivas do Direito Processual doTrabalho.

Os tributos e suas espécies. Os tributos da União. Tributos dos estados e do Distrito Federal. Tributos municipais. Receita tributária. As limitações do poder de tributar. Empresa e tributação. Dos crimes contra a ordem tributária. Processo administrativo tributário. Processo judicial tributário.

CONTEÚDO A SER DEFINIDO A CADA SEMESTRE

CONTEÚDO A SER DEFINIDO A CADA SEMESTRE

Argumentação. Manipulação da palavra. Elementos de oratória. Articulação. Direção. Ênfase. Rítmo. O discurso. Oralidades do orador. Debates orais.

Ementa: Prática sobre recursos cíveis, penais e trabalhistas de primeiro e segundo grau de jurisdição. Exame e estudo de autos. Estudos sobre aspectos fáticos e judiciais de questões simuladas ou não. Elaboração de peças profissionais, audiências e júris simulados, debates orais.

Execução Penal: Do objeto e da aplicação da lei de execução penal, Do condenado e do internado, Dos órgãos da execução penal, Dos estabelecimentos penais, Da execução das penas em espécie, Da execução das Medidas de Segurança, Dos incidentes de execução, Do procedimento judicial. Processo Cautelar - Liminares. Antecipação tutelar. Ações cautelares jurisdicionais e de natureza administrativa.

elaboração de Monografia sobre um tema de interessse do acadêmico